Leis internacionais criadas para proteger a biodiversidade estão, de forma paradoxal, dificultando a conservação ambiental, a pesquisa científica e a segurança alimentar global, aponta um novo artigo publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS). O alerta está em um novo artigo publicado na Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), que critica o excesso de burocracia e de restrições ao acesso a recursos genéticos usados em pesquisas científicas e no desenvolvimento de novas culturas agrícolas.
Segundo o estudo, essas regras afetam especialmente países megadiversos como o Brasil, onde a pesquisa com a própria biodiversidade se tornou lenta, complexa e pouco eficiente.
Segundo os autores, a transformação dos recursos genéticos — como plantas e microrganismos — de um bem comum global em ativos nacionais rigidamente controlados criou um ambiente de desconfiança, burocracia e risco jurídico. Esse cenário afeta desde atividades básicas, como a identificação de espécies, até a manutenção de bancos de sementes e o desenvolvimento de novas cultivares agrícolas.
O estudo recupera o legado do botânico russo Nikolai Vavilov, pioneiro da genética vegetal no início do século XX, para defender a cooperação internacional e o compartilhamento responsável da biodiversidade como bases da segurança alimentar. Para o autor principal, David Bertioli, da Universidade da Geórgia, as regras atuais criam uma “tragédia do anti-comum”, em que restrições sobrepostas desestimulam a pesquisa e a inovação, prejudicando principalmente os países mais pobres.
O debate tem impacto direto para o Brasil, um dos países mais biodiversos do planeta e, ao mesmo tempo, um dos maiores produtores agrícolas do mundo. O artigo destaca que a legislação nacional, somada a entraves operacionais como os processos do SISGEN, torna a pesquisa com biodiversidade lenta e arriscada, dificultando colaborações internacionais, o uso de bancos de germoplasma e a transformação do patrimônio natural em inovação científica e econômica.
Na avaliação dos autores, se o Brasil quiser proteger seus biomas, fortalecer a agricultura e ampliar sua liderança em bioeconomia, precisará de um marco regulatório que seja rigoroso e ético, mas também funcional, simples e favorável à pesquisa. O texto defende que Brasília tem papel central nesse debate, ao reunir os poderes capazes de destravar o potencial científico e biotecnológico do país.
Assinam a publicação David e Soraya Leal-Bertioli, pesquisadores com mais de duas décadas de atuação no uso de recursos genéticos para o melhoramento do amendoim — trabalho iniciado no Brasil, com passagem pela Embrapa, e atualmente desenvolvido em colaboração com bancos de sementes internacionais. A experiência, segundo o artigo, exemplifica como o acesso eficiente à biodiversidade é decisivo para enfrentar desafios como mudanças climáticas e segurança alimentar.
O artigo “Reviving Vavilov’s Vision: The Tragedy of Biodiversity Governance and Principles for Reform” será publicado no dia 8 de dezembro de 2025.
Fonte: Grupo Leninha Camargo
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