A celebração do Dia do Conselheiro Tutelar no Distrito Federal, nesta terça-feira (18), chega acompanhada de avanços importantes para fortalecer as condições de trabalho dos 220 profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes. Em 2024, os Conselhos Tutelares registraram mais de 216 mil ocorrências, demonstrando a dimensão da demanda atendida diariamente em todo o DF.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), mantém vínculo administrativo com os Conselhos Tutelares — gerenciando estrutura, logística e suporte — sem interferir na autonomia funcional e decisória dos conselheiros, assegurada por lei. Nos últimos anos, a pasta vem ampliando investimentos na melhoria das unidades, com construção de novas sedes e remanejamento de alguns equipamentos para locais mais adequados e acessíveis à população.
Entre as principais ações está a Portaria Conjunta nº 15/2024, editada pela Sejus e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que criou o programa de proteção aos conselheiros por meio do aplicativo “Proteger é Nosso Dever!”. A gestão é compartilhada entre as duas pastas, por meio de um grupo gestor com representantes titulares e suplentes.
Do total de mais de 216 mil ocorrências registradas em 2024, os Conselhos Tutelares identificaram:
– 20% casos de negligência;
– 3% violência psicológica;
– 2% violência física;
– 1% abuso sexual.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca o papel estratégico da categoria. “Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, diz.
Atenção à saúde mental
O pacote de suporte inclui ainda o projeto “Cuidar é Nossa Missão”, instituído pela Portaria nº 595/2024, que oferece atendimento psicológico especializado aos conselheiros que forem vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício da função. Os atendimentos são realizados na sede da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), da própria Sejus.
Para a conselheira tutelar de Sobradinho II, Nice Pereira, as iniciativas representam um avanço significativo. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é fundamental, porque vai de encontro direto com nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, medo e desamparo. Estou emocionada, e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas”, afirma.
Linha de frente na defesa da infância
Os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, aplicam medidas de proteção, orientam famílias e encaminham casos ao Ministério Público quando são necessárias providências judiciais.
Com investimentos em estrutura, segurança e acolhimento psicológico, o Governo do Distrito Federal (GDF) reafirma seu compromisso em garantir condições seguras, modernas e humanizadas para quem dedica sua atuação à proteção da infância e da adolescência.
*Com informações da Sejus-DF
