O Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6) o Edital de Convocação nº 09/2023, que chama familiares de 45 aposentados e pensionistas falecidos relacionados em lista para comparecer à Gerência de Acertos Financeiros (Geafi), no prazo improrrogável de 30 dias.
A publicação é a última tentativa de acerto de contas antes do lançamento do aposentado ou pensionista já falecido em dívida ativa. Antes são realizados contatos com os familiares por meio de correspondência com aviso de recebimento (AR) pelos Correios.
A convocação tem por objetivo buscar o ressarcimento de pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas já falecidos. Quando falecido o servidor aposentado ou o beneficiário de pensão, são considerados indevidos os pagamentos depositados pelo GDF na conta bancária do titular do benefício após o óbito.
Movimentações bancárias realizadas por herdeiros ou terceiros dos valores depositados indevidamente constituem enriquecimento sem causa e podem configurar fraude previdenciária a ser apurada pelo Ministério Público.
O parágrafo 3º do artigo 164 da Portaria nº 16, de 24 de janeiro de 2019 estabelece que “à exceção dos valores referentes aos parágrafos de que trata este artigo, todos os valores pagos pelo Iprev-DF a segurado falecido referente ao período pós-óbito deverão ser objeto de devolução”.
