A partir desta segunda-feira (16), o Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) localizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) atende demandas relacionadas ao direito sucessório, especificamente inventário e arrolamentos judiciais.
A equipe do núcleo cumula os atendimentos com os da unidade móvel da DPDF, motivo que possibilitou a ampliação das áreas de atuação.
Com a mudança, o posto da CLDF passará a prestar os seguintes atendimentos:
→ Ações de família: exceto cumprimento de sentença de atribuição dos NAJs de acompanhamento
→ Ações de direito sucessório: inventário e arrolamento
→ Ações cíveis
→ Ação de cobrança
→ Ações indenizatórias cíveis, exceto indenizações advindas de relação de consumo ou Fazenda Pública
→ Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguel
O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A recomendação é que as pessoas assistidas cheguem ao local no início dos turnos de atendimento (às 8h ou às 13h), de forma que os servidores e defensores públicos possam orientá-los com o cuidado necessário em casos de maior complexidade.
