A espera de anos por segurança jurídica terminou em emoção na manhã desta segunda-feira (6). A aposentada Cleriomar Vieira Rocha foi a primeira moradora do Trecho 2 de Vicente Pires a receber a escritura pública do imóvel onde vive há seis anos — um documento que, segundo ela, levou alívio imediato e a sensação de, enfim, poder “dormir em paz”. A entrega simbólica realizada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) marca o início de uma nova etapa na regularização fundiária da região.
Assim que soube da abertura do edital, Cleriomar não perdeu tempo. “Eu corri, porque queria ser a primeira. Era um sonho a ser realizado”, contou. Com a escritura em mãos, a aposentada resume o sentimento em poucas palavras: “É um alívio que não cabe no peito. A gente vive anos com medo, sem saber se aquilo é realmente seu. Hoje eu posso dizer que tenho minha casa. Tirei um peso enorme das costas”.
A entrega da primeira escritura é considerada um marco em um dos maiores processos de regularização fundiária urbana do país. A iniciativa busca resolver um passivo histórico de ocupações irregulares em Vicente Pires, consolidando a região como área plenamente urbanizada e legalizada.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou o esforço técnico e institucional para chegar a esse momento. “É a concretização de um trabalho longo e complexo. Essa entrega tem um valor imenso para quem recebe, mas também para toda a equipe que se dedicou a tornar esse processo possível”, afirmou.
A regularização do Trecho 2 é resultado de um processo histórico que começa com a origem das terras, inicialmente pertencentes à União e ocupadas ao longo dos anos por parcelamentos irregulares. Após negociação entre os governos federal e distrital, as áreas foram incorporadas ao patrimônio da Terracap, garantindo segurança jurídica e permitindo o avanço da urbanização e da titulação.
“Essa entrega tem um valor imenso para quem recebe, mas também para toda a equipe que se dedicou a tornar esse processo possível”
Izidio Santos, presidente da Terracap
O Governo do Distrito Federal, por meio da Terracap, investiu cerca de R$ 500 milhões em infraestrutura, com obras de drenagem, pavimentação e organização urbana, etapas essenciais para viabilizar a regularização.
Edital aberto
Com essas condições atendidas, a Terracap deu início, em março passado, à fase prática da regularização, por meio do Edital nº 03/2026. Nesta etapa inicial, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para venda direta, permitindo que moradores transformem a ocupação em propriedade formal. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap.
Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m². Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel.
Parcelamento e juros reduzidos
Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da venda direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível dentre todas do mercado.
Uso do FGTS amplia o acesso à regularização
Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o Habite-se da residência. Com o Habite-se, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período.
Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S)
O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Arine. Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais, poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
A regularização fundiária dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires é considerada um caso bem-sucedido no Distrito Federal e serviu de base para o avanço nas demais áreas da região. Diferentemente de outros trechos (2 e 4), essas áreas já pertenciam à Terracap, o que facilitou o andamento do processo. Os projetos urbanísticos foram aprovados, os lotes registrados em cartório e, desde 2017, milhares de imóveis passaram a ser ofertados por meio do programa de venda direta, permitindo que os moradores adquirissem seus terrenos e obtivessem a escritura definitiva.
Atendimento na Administração Regional
Depois de muitos pedidos de informações, a Terracap iniciou atendimento presencial na Administração Regional de Vicente Pires (Rua 04 A, SHVP Travessa 04) em dias úteis, das 9h às 17h.
A proposta de compra e a documentação exigida em edital também podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3350-2222 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br.
*Com informações da Terracap
