A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) firmaram uma parceria que une ressocialização, trabalho no sistema prisional e fortalecimento da educação pública. A iniciativa permite que pessoas privadas de liberdade atuem na recuperação de carteiras escolares da rede pública de ensino do DF, beneficiando diretamente estudantes e promovendo oportunidades reais de reintegração social.
A ação foi regulamentada pela Portaria Conjunta nº 10, publicada em 26 de dezembro de 2025, que estabelece as atribuições, competências e responsabilidades das duas secretarias no desenvolvimento, viabilização e acompanhamento das atividades laborativas realizadas nos estabelecimentos penais. O normativo define que as oficinas de recuperação de carteiras escolares funcionarão sob a responsabilidade da Seape-DF, em parceria com a SEEDF, respeitando critérios de segurança, capacidade técnica das oficinas, disponibilidade de recursos materiais e humanos e as normas do sistema penitenciário.
“Essa parceria permite que o sistema penitenciário cumpra seu papel constitucional, ao oferecer atividade laborativa, aprendizado e retorno social direto, beneficiando tanto os reeducandos quanto a educação pública do Distrito Federal”, afirmou o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles.
Para a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, essa portaria mostra, na prática, como o Governo do Distrito Federal utiliza a educação como instrumento de transformação. “É uma ação que une ressocialização, formação profissional e cuidado com os espaços educacionais, mostrando que a escola também pode ser um lugar de recomeços”, afirma.
“Ao aprenderem um ofício e contribuírem diretamente com a rede pública de ensino, esses custodiados se sentem parte da sociedade. É assim que acreditamos na educação: como ponte para a cidadania, para o trabalho e para um futuro com mais perspectivas”, destaca a gestora.
A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares tenham início no segundo semestre deste ano.
As atividades envolvem a desmontagem, montagem, reforma, restauração e recuperação do mobiliário escolar, abrangendo serviços de marcenaria, serralheria, pintura e ajustes estruturais. Todo o processo é realizado de forma supervisionada, com controle de carga horária, registro de frequência e observância dos parâmetros legais, possibilitando a remição de pena pelo trabalho, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
A ação gera benefícios diretos tanto para os reeducandos quanto para os estudantes da rede pública. Para os custodiados, a iniciativa representa a oportunidade de trabalhar, reduzir a pena e vivenciar a satisfação de contribuir para uma ação social concreta, uma vez que terão ciência da destinação final das carteiras recuperadas. Para as crianças e jovens da rede pública, o projeto assegura mobiliários em melhores condições de uso, contribuindo para um ambiente escolar mais adequado e para a melhoria da qualidade do ensino.
Planejamento, execução e impacto social
O projeto está estruturado a partir de um plano de trabalho conjunto, que organiza as etapas de implantação, execução e acompanhamento das atividades. Atualmente, a iniciativa encontra-se na fase de planejamento, que estuda os espaços existentes nas unidades penais, a adequação das instalações para o funcionamento das oficinas e o trabalho integrado entre Seape-DF e SEEDF para garantir a efetividade das ações. A previsão é que os trabalhos de recuperação das carteiras escolares comecem no segundo semestre deste ano.
Seape-DF é responsável pela classificação dos reeducandos aptos ao trabalho, pela gestão das oficinas, pela garantia da segurança e pelo encaminhamento das informações necessárias à Vara de Execuções Penais para fins de remição de pena. A quantidade de reeducandos selecionados poderá variar ao longo da vigência da portaria, de acordo com a ampliação das oficinas e a disponibilidade de insumos destinados à recuperação das carteiras escolares.
O normativo reforça o papel do trabalho como instrumento de reintegração social, dignidade e preparação para o retorno ao convívio em sociedade. Além disso, a parceria investe na atuação integrada entre as secretarias e consolida o trabalho prisional como uma política pública de caráter educativo, social e humano, capaz de transformar realidades dentro e fora do sistema penitenciário.
*Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF)
