A regularização fundiária urbana será tema da 40ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), lei que vai orientar o desenvolvimento do Distrito Federal nos próximos dez anos. Organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o evento, agendado para as 19h do dia 24, é aberto a toda a população e terá transmissão simultânea pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
O coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco, explica que esse tema considera inúmeros aspectos do território, especialmente ambientais e socioeconômicos, afetando o ordenamento da cidade.
“A regularização fundiária urbana é um instrumento que busca garantir a quem não ocupou o território de modo formal que alcance uma condição de qualidade urbanística, ambiental, social e jurídica, que permita contemplar diferentes camadas sociais, permitindo à população o exercício do direito à cidade e moradia”, resume o gestor.
Regularização
A pesquisadora Tatiana Chaer, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU-UnB), resume o processo: “A regularização fundiária consiste em processos capazes de integrar às cidades, de fato, os núcleos urbanos informais viáveis de serem regularizados, promovendo a qualificação urbana, ampliando as oportunidades de acesso a equipamentos e serviços urbanos, à mobilidade e à qualidade de vida da população moradora. Colabora, portanto, com o desenvolvimento sustentável e mais justo da cidade”.
