A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) estabeleceu novas diretrizes e exigências sanitárias para o funcionamento de locais voltados a serviços de cirurgia fora da rede hospitalar. A medida foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa 6/2026 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), substituindo a antiga norma que vigorava desde maio de 2017.
Classificação por complexidade e estrutura física
A principal inovação trazida pela portaria é a divisão dos estabelecimentos em três categorias distintas — tipos I, II e III —, fundamentada no grau de complexidade dos procedimentos e no método anestésico empregado. Além disso, a regulação define exigências estruturais precisas, determinando metragens para salas cirúrgicas, espaços de recuperação pós-anestésica e a implementação obrigatória de fluxos para gerenciamento de eventuais complicações.
Exigências para consultórios e tempo de permanência
Conforme o documento oficial, a execução de operações é vedada em consultórios comuns, sendo obrigatório o licenciamento específico para atividade médica ambulatorial voltada a intervenções cirúrgicas. O texto estipula que a permanência do paciente não ultrapasse 24 horas. No entanto, para cirurgias plásticas de médio porte, torna-se obrigatória a disponibilização de um dormitório para o médico plantonista durante todo o período de internação, cujo limite máximo é de 60 horas. Os locais devem manter arquivados documentos como mapas cirúrgicos, prontuários, fichas de anestesia e registros detalhados de ocorrências adversas.
Estrutura de leitos e monitoramento intensivo
O projeto arquitetônico exige que o posto de enfermagem ofereça linha de visão direta para todos os leitos de recuperação, cuja quantidade deve corresponder ao total de salas de cirurgia somado a mais uma unidade. Cada leito precisa contar com equipamentos de monitoramento contínuo para verificação de frequência cardíaca e respiratória, oximetria, cardioscopia, pressão arterial e temperatura, além de carrinhos de emergência equipados com desfibriladores com cardioversores.
Suporte técnico e serviços essenciais
As clínicas devem assegurar, por recursos próprios ou contratos externos, suporte de nutrição, central de esterilização, lavanderia, banco de sangue e profissionais de anestesiologia, além de contar com transporte móvel de urgência com tempo de resposta estipulado em até 20 minutos. A gestão farmacêutica passa a ser de responsabilidade exclusiva da própria instituição, exigindo controle rigoroso para substâncias especiais por meio de registros manuais ou informatizados.
