A Secretaria de Saúde (SES-DF) lançou vídeos e cartilhas em diferentes línguas para acolher migrantes, refugiados e apátridas nos serviços públicos de saúde. O objetivo é apresentar, direcionar e orientar essas pessoas acerca de seus direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O guia traz orientações de como tirar o Cartão Nacional de Saúde (CNS), onde se vacinar e fazer prevenções ou atividades que promovam o bem-estar. A versão em português pode ser lida neste link.
Já os vídeos estão disponíveis em três idiomas: português, francês e língua crioula (haitiano). Clique abaixo para consultá-los:
Direito resguardado
A Lei de Migração garante, em condição de igualdade a brasileiros, o direito de acesso à assistência pública, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
Segundo a norma, o atendimento deve ser prestado mesmo sem os documentos de identificação. No entanto, para esse fim, estrangeiros podem utilizar passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) e documento oficial de identificação emitido pelo país de origem.
Dados do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra) apontam que, até 2023, havia quase 1,7 milhão de migrantes registrados no país. Desse quantitativo, cerca de 25 mil estão no Distrito Federal, sendo de 149 nacionalidades distintas.
*Com informações da Secretaria de Saúde
