Acompanhe sanção de PLC que estabelece critérios de utilização de áreas públicas no DF 14/11/2025 às 09h47 – Atualizado em 14/11/2025 às 09h47 Nova legislação atualiza norma publicada há 15 anos e dá garantias a trabalhadores de quiosques e trailers, como os direitos de transferência e de sucessão para permissão de uso Ler mais…
