O Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou, nesta quinta-feira (27), um marco aguardado há décadas pelo setor produtivo de Taguatinga: a entrega da escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit). O documento, entregue pelo governador Ibaneis Rocha, regulariza oficialmente a ocupação da entidade, instalada há cerca de 50 anos no setor industrial da região.
“Este salão, hoje, está mais alegre do que das outras vezes em que eu estive por aqui. Hoje para nós tem um significado muito grande, realmente. Esse documento pode parecer bobo, mas tem 50 anos que era aguardado, então estamos aqui com o compromisso cumprido e para dizer que isso aqui é de vocês. Usem bem e usem a favor da comunidade de Taguatinga”, afirmou Ibaneis Rocha.
A concessão foi firmada com prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, e prevê retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Além disso, a entidade poderá, no futuro, solicitar a adoção do sistema de pagamento em moeda social, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.
A entrega da escritura atende às determinações da Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022, que criou mecanismos para dar celeridade às regularizações de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do próprio DF. A norma contempla organizações religiosas, assistenciais e representativas de categorias profissionais que desenvolvem atividades sociais, culturais, esportivas ou de convivência, desde que comprovem atuação e estejam alinhadas aos seus estatutos.
“Essa associação representa muito bem essa área de todo o setor, ela existe há várias décadas e precisava dessa regularização. Hoje, com esse documento em mãos, eles [os associados] têm toda a segurança jurídica para empreender, e é isso que a nova legislação criada neste governo trouxe para todas essas associações”, acrescentou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
“Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”
Celina Leão, vice-governadora
Presente na solenidade, a vice-governadora Celina Leão defendeu que há outras entidades para receber a documentação, além das 27 que já foram contempladas desde 2021: “Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e que entrega. Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”.
De acordo com o presidente da Acit, Justo Magalhães, a entrega da documentação é resultado de uma longa espera: “São quase 50 anos que a gente aguarda por isso. Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas. Só em 2020, quando houve a ordem de serviço para construir o Túnel de Taguatinga, que eu pedi ao governador, e ele prometeu, cumpriu, determinou e fez acontecer. Vou ser eternamente grato a ele, por tudo”.
Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a associação ganha segurança jurídica para continuar promovendo ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga. A medida é resultado de uma política adotada por este GDF em dar destino regular e transparente aos espaços públicos e em fortalecer entidades que prestam serviços sociais relevantes para a comunidade.
“Vou concluir o meu mandato com quase todos os empresários com a documentação em dia. Só não vai ter quem não entrou com a documentação”, anunciou o governador Ibaneis Rocha.
“Eu comecei aqui os meus passos empresariais. Depois eu entrei no governo e tive a felicidade de iniciar a minha vida política em Taguatinga como administrador. Esse povo aqui é quem foi e é até hoje o motor econômico do Distrito Federal”, defendeu o secretário.
“Nós temos 67 anos, somos uma cidade com 700 mil habitantes, que gera mais de 500 mil empregos, com mais de 40 mil empresas em atividade. O Governo do Distrito Federal tem investido quase R$ 1 milhão em Taguatinga e essa é mais uma entrega que beneficia a nossa região, os nossos empresários”, concluiu o administrador regional Renato Andrade.
