A portaria que institui a Diretriz para Enfrentamento aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Aparelhos Celulares no Distrito Federal (Projeto Recoop) foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida estabelece ações integradas entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Militar (PMDF), sob coordenação estratégica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
A iniciativa reforça o modelo de segurança integral adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que fortalece a atuação conjunta das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais relacionados a aparelhos celulares, desde a prevenção e repressão qualificada até a recuperação dos dispositivos e a responsabilização de receptadores.
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“O enfrentamento aos crimes patrimoniais exige integração, inteligência e atuação coordenada entre as forças de segurança. O Projeto Recoop fortalece exatamente essa lógica: unir tecnologia, análise criminal e atuação operacional para desarticular cadeias criminosas, reduzir a receptação e ampliar a proteção da população”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury.
Pela nova normativa, a SSP-DF passa a coordenar as ações estratégicas e integradas relacionadas ao projeto, consolidando fluxos operacionais conjuntos e fortalecendo o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública.
No âmbito da atuação da PCDF, a portaria prevê medidas como a manutenção de cadastro com números de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (Imei) de aparelhos provenientes de crimes, a disponibilização de consultas de restrição por roubo ou furto acessíveis à população e a orientação de servidores quanto aos procedimentos a serem adotados em situações envolvendo celulares com restrição.
A norma também reforça a atuação da instituição na apreensão e restituição de aparelhos aos legítimos proprietários, além da intensificação das investigações voltadas à identificação de receptadores, inclusive pessoas jurídicas, com a adoção das medidas cabíveis de responsabilização criminal.
A atuação da PCDF no enfrentamento aos crimes de roubo, furto e receptação de celulares já apresenta resultados concretos. “Desde 2021, a instituição devolveu cerca de 16 mil aparelhos celulares produtos de crime aos seus legítimos proprietários, o equivalente a aproximadamente R$ 40 milhões em bens recuperados”, ressalta o delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro. Segundo ele, o resultado é fruto de ações investigativas, apreensões, identificação e restituição de aparelhos, além do fortalecimento de ferramentas voltadas à prevenção desses crimes.
Em maio do ano passado, a instituição lançou a Consulta Imei, serviço disponível no site da PCDF que permite ao cidadão verificar, antes da compra, se um aparelho possui restrição por roubo ou furto. “Trata-se de uma ferramenta de proteção à população, que contribui para desestimular o comércio ilícito e fortalecer o combate à receptação”, completa o delegado-geral adjunto. A ferramenta pode ser acessada neste link.
A PCDF orienta a população a sempre verificar a procedência do aparelho celular, exigir nota fiscal e consultar o Imei antes da compra. A instituição também reforça a importância de denunciar atividades suspeitas, uma vez que a aquisição de aparelhos oriundos de crime contribui para a impunidade e pode financiar outras práticas criminosas.
A PMDF terá papel estratégico na atuação ostensiva e preventiva, incorporando ações de identificação de aparelhos oriundos de crimes durante abordagens e operações de fiscalização. O efetivo também será capacitado para utilização das ferramentas disponibilizadas pela PCDF, fortalecendo o fluxo integrado de atuação entre as corporações.
As ações operacionais deverão ser orientadas por dados estatísticos e informações de inteligência, permitindo maior eficiência no direcionamento do policiamento ostensivo e no enfrentamento qualificado das modalidades criminosas previstas na diretriz.
“A integração entre a PMDF e a PCDF mostra o fortalecimento da atuação das forças de segurança no enfrentamento à criminalidade. Com policiamento orientado por inteligência e uso de tecnologia compartilhada, ampliaremos a eficiência das abordagens e das ações preventivas, garantindo mais segurança à população”, ressalta o comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Palhares.
“Além do fortalecimento operacional, a medida tem caráter preventivo e de conscientização social, ao estimular a população a verificar a procedência dos aparelhos celulares antes da compra, utilizando as ferramentas públicas de consulta de Imei disponibilizadas pela PCDF”, conclui o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
