A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Governadoria do Distrito Federal uniram forças por meio de um acordo de cooperação institucional. O objetivo principal da medida é otimizar o atendimento às demandas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), oferecendo reforço administrativo e técnico especializado.
Detalhes da portaria conjunta Formalizada pela Portaria Conjunta nº 19, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 23 de outubro de 2026, a ação direciona colaboradores para atuar diretamente na Diretoria de Projetos. Desse modo, o CDCA-DF ganha maior fôlego para acompanhar iniciativas voltadas para o público infantojuvenil em todo o território distrital.
Atuação prática dos servidores Entre as atribuições designadas aos profissionais cedidos pela Governadoria estão a organização de processos administrativos, a elaboração de relatórios técnicos e o acompanhamento de projetos de proteção social. Além disso, a equipe auxiliará no monitoramento das ações vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF).
Condições do acordo de cooperação A parceria foi estruturada para manter o vínculo original dos servidores, assegurando que não ocorram alterações em suas lotações ou remunerações. O pacto também preserva as autonomias decisórias do conselho e exclui qualquer repasse financeiro direto entre as pastas envolvidas, focando exclusivamente na ampliação da capacidade operativa da Secretaria Executiva do CDCA-DF.
