Organizações da sociedade civil já podem se preparar para participar da estruturação do primeiro conselho LGBTQIA+ no Distrito Federal. A Secretaria de Justiça e Cidadania publicou o Edital de Convocação nº 07/2026, detalhando as diretrizes para a formação da comissão organizadora responsável por conduzir o processo de seleção dos representantes não governamentais.
Regras da comissão organizadora Instituído pela Lei Distrital nº 7.824, o colegiado surge como uma conquista fundamental para a promoção de direitos. A comissão recém-criada terá natureza temporária e o objetivo central de coordenar e fiscalizar a escolha das dez instituições da sociedade civil que integrarão de forma definitiva o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade.
Formação paritária e categorias de participação O grupo de trabalho contará com oito vagas de titulares e suplentes, divididas igualitariamente entre poder público e sociedade civil. Dentre os assentos não governamentais, três serão preenchidos por votação direta entre as organizações habilitadas, enquanto o quarto será indicado pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Além disso, uma das vagas eleitas será obrigatoriamente destinada a uma representação de pessoa autodeclarada transgênero ou travesti, fortalecendo a inclusão.
Prazos e etapas do processo seletivo As inscrições ocorrem de 6 a 12 de janeiro de 2027, divididas entre entidades candidatas e eleitoras não candidatas. Para participar, as instituições devem comprovar atuação na pauta por pelo menos seis meses no DF, sendo dispensado o CNPJ mediante apresentação de documentação comprobatória. O envio dos documentos deve ser feito eletronicamente pelos canais oficiais da pasta.
O cronograma segue com o resultado preliminar em 19 de janeiro, conferência eleitoral em 2 de março e homologação final marcada para o início de abril. Os membros atuarão em regime de serviço público relevante, sem remuneração, garantindo transparência a todas as etapas publicadas nos canais oficiais do governo local.




