A Secretaria de Economia (Seec), por meio da Subsecretaria de Gestão de Emendas Parlamentares (Suep), apresentou, no início do mês de outubro, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais 2027. O documento reúne 585 propostas de investimento distribuídas em oito eixos temáticos — educação, saúde, segurança pública, gestão e estratégia, meio ambiente, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
“Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”
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Milena Teles, subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares
A publicação pode ajudar os parlamentares na avaliação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027. Isso porque cada distrital poderá escolher o destino de R$ 38,5 milhões em investimentos para suas bases ou em obras em outras localidades.
De acordo com os técnicos da Seec, o caderno é uma ferramenta criada para orientar os deputados distritais na alocação de recursos do orçamento para determinadas áreas. Entre os principais objetivos estão os de reunir projetos, obras e ações estratégicas de todas as pastas do Executivo que já têm viabilidade técnica comprovada e estão prontos para execução.
Base para elaboração da LOA
O documento é apresentado anualmente aos parlamentares e técnicos da CLDF para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, coordenadora da equipe responsável pelo Caderno de Emendas Distritais, este é um trabalho que é feito ao longo do ano inteiro, começando em abril, com as unidades do governo apresentando essas propostas no caderno.
Em seguida, essas sugestões passam pela validação de quatro áreas técnicas da Secretaria de Economia até a conclusão do trabalho e apresentação à CLDF. “O calendário agora é o calendário do Legislativo. Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, observa Milena Teles.
Na visão da subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, a entrega do Caderno de Emendas Distritais representa, por um lado, o final de um trabalho e, por outro, o começo de um novo. Para ela, esse trabalho é um importante arranjo e coordenação entre o Executivo e o Legislativo. “O Executivo é que traz as propostas mais maduras, demonstrando aquilo que já está em condições de ser executado, e o Legislativo, por meio das emendas parlamentares, financia a entrega dessas propostas mais maduras, que se traduzem na forma de políticas públicas para a sociedade”, destaca.
Eixos temáticos
Apresentado de forma interativa, para que os parlamentares naveguem por diferentes abas que contêm informações sobre cada eixo temático, bem como informações atualizadas sobre obras e projetos em andamento no DF, uma vez que no documento também é possível localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, o Caderno de Emendas é peça fundamental para balizar os parlamentares com relação à realidade do Distrito Federal e suas carências.
Como representante do Poder Legislativo, o secretário executivo em exercício de Relações Parlamentares da CLDF, José Carlos Medeiros de Brito, assinala que, embora seja um roteiro de sugestões, o Caderno de Sugestões de Emendas é basilar para o trabalho parlamentar, principalmente para os novos deputados distritais que foram eleitos agora.
“Com esse caderno, cada um dos deputados distritais tem condições de conhecer melhor as cidades do DF, seus pontos fortes e suas deficiências, e aplicar os recursos oriundos das emendas parlamentares a que têm direito em locais que estejam mais necessitados em termos de obras ou projetos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança”, observa.
*Com informações da Seec-DF
