Governo organiza ações integradas para assistência social
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na estruturação de uma nova política pública voltada ao atendimento de vulneráveis. Na última quinta-feira (29), o Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua realizou sua reunião inaugural, contando com a participação de 20 representantes de 16 órgãos governamentais. O grupo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), definiu as normas internas que nortearão a execução deste novo modelo de cuidado nos próximos anos.
Objetivos e funcionamento do comitê
O colegiado tem caráter permanente e atua como o principal responsável por monitorar a implementação do fluxo assistencial criado pelo Decreto nº 49.089, de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/26. A missão central é garantir que as redes de saúde e socioassistenciais operem de forma unificada.
Sobre a importância dessa articulação, o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, destacou: “A proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população”.
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Monitoramento e protocolos de atendimento
Além de definir as diretrizes, o comitê será encarregado de elaborar relatórios anuais e estabelecer protocolos de referência entre os diversos serviços públicos. O foco principal é oferecer um tratamento que abranja a saúde física, mental e a dependência química de forma humanizada.
“O comitê vai acompanhar tudo o que envolve esse acolhimento: monitorar, estabelecer protocolos, fluxos, fazer relatórios anuais”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues. O gestor reforça ainda o papel fiscalizador do grupo: “O colegiado vai acompanhar a implementação do modelo, monitorar os resultados e estabelecer protocolos e fluxos de atendimento que fortaleçam a atuação conjunta dos órgãos do GDF. A proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população.”
Regras para o acolhimento humanizado
A nova estratégia estrutura o atendimento em fases sucessivas, respeitando as necessidades específicas de cada indivíduo. Um ponto fundamental da política é o respeito à autonomia do cidadão: o acolhimento será, via de regra, voluntário. A internação involuntária permanece restrita a casos excepcionais, como situações de risco iminente à vida, episódios de violência ou negligência grave com cuidados básicos essenciais.
