Saber identificar uma situação de vulnerabilidade, diferenciar uma ocorrência policial de uma demanda social ou de saúde e realizar o encaminhamento adequado pode fazer a diferença no atendimento a pessoas em situação de rua. Para aprimorar a atuação dos profissionais de segurança pública diante dessas situações, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) iniciou, nesta terça-feira (27), o 1º Curso Básico de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Rua. A formação segue até 12 de novembro, na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), com 42 horas-aula presenciais.
A iniciativa busca oferecer ferramentas práticas para que os profissionais que atuam diretamente nas ruas possam reconhecer diferentes situações de vulnerabilidade, avaliar riscos e adotar procedimentos adequados a cada ocorrência. A proposta é, também, aprimorar o atendimento em ocorrências que envolvam pessoas em situação de rua, com foco na comunicação humanizada, na avaliação de riscos e no encaminhamento adequado das demandas à rede de serviços públicos.
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Participam do curso servidores da SSP-DF, forças de segurança e Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
Durante a abertura, a secretária-executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira, destacou a importância da qualificação dos profissionais, especialmente daqueles que atuam na primeira resposta às ocorrências. “Precisamos preparar nossos policiais para uma atuação que nem sempre está diretamente relacionada à segurança pública. É muito importante reunir as corporações e os demais órgãos que trabalham com essa população para que, juntos, possamos construir uma política pública efetiva, que faça diferença na vida dos cidadãos do Distrito Federal”, afirmou.
Regilene também ressaltou a necessidade de ampliar o alcance das capacitações, com a realização de novas edições e atividades formativas que permitam preparar um número maior de servidores envolvidos no atendimento a essa população.
O curso foi estruturado para aproximar o conhecimento técnico das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais. A programação contempla cinco eixos: fundamentos e compreensão da população em situação de rua; governança e rede interorganizacional de atendimento; técnicas de abordagem e comunicação humanizada; intervenções práticas, protocolos e simulações; além de desafios, resiliência e autocuidado profissional.
Entre os objetivos está o desenvolvimento de competências que permitam identificar a natureza de cada ocorrência antes de definir a intervenção mais adequada. Isso inclui compreender quando a situação demanda uma ação de segurança pública e quando é necessário acionar equipes especializadas de saúde, assistência social ou outros serviços.
A subsecretária de Integração e Segurança Cidadã, Larissa de Jesus, explicou que a formação pretende fortalecer a primeira resposta e aprimorar os procedimentos adotados pelas instituições, respeitando as competências de cada órgão.
“A proposta é fortalecer uma atuação profissional mais preparada, integrada e juridicamente segura, reconhecendo que respostas públicas efetivas dependem da cooperação entre os órgãos, do respeito às competências e responsabilidades institucionais e, sobretudo, da compreensão de que segurança pública e dignidade humana devem caminhar juntas”, destacou.
A capacitação também considera os instrumentos legais que orientam a atenção humanizada às pessoas em situação de rua, com foco no respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais, bem como na articulação entre as políticas públicas.
Conhecimento aplicado à rotina
Para os profissionais que participam da formação, a possibilidade de compartilhar experiências e conhecer melhor o funcionamento da rede de atendimento representa uma oportunidade de aperfeiçoar serviços já realizados pelas corporações.
É o caso da papiloscopista policial Verônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que atua no Instituto de Identificação. Entre suas atividades está a identificação de pacientes cuja identidade ainda não foi confirmada, incluindo pessoas socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas à rede pública de saúde.
“As pessoas em situação de rua representam um desafio que enfrentamos no nosso dia a dia. Confirmar a identidade dessas pessoas possibilita o devido encaminhamento para uma rede de apoio acolhedora. Vi no curso uma oportunidade de integração, de ampliar nossos vínculos e aprofundar conhecimentos sobre esse trabalho tão importante que realizamos”, contou Verônica.
O exemplo demonstra como a atuação da segurança pública pode ir além da resposta a ocorrências criminais, contribuindo também para garantir direitos e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Integração e políticas públicas
A abertura do curso contou ainda com a aula inaugural “Segurança Pública e População em Situação de Rua: da compreensão do fenômeno à construção de políticas”, ministrada pelo professor Fagner de Oliveira Dias, PhD em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e PhD em Estratégia e Comportamento Organizacional pela Universitat Politècnica de València, na Espanha.
A atividade abordou a importância de compreender a situação de rua em sua complexidade e considerar seus diferentes aspectos na formulação e no aperfeiçoamento de políticas públicas. A discussão também destacou o papel das instituições de segurança na construção de respostas articuladas com os demais órgãos governamentais.
A formação segue até 12 de novembro, com atividades presenciais voltadas ao aperfeiçoamento das abordagens, à padronização de procedimentos e ao fortalecimento da atuação conjunta entre as instituições.
*Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
