A governadora Celina Leão encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), nesta quinta-feira (18), os projetos de lei que criam as regiões administrativas Ponte Alta e 26 de Setembro. As mensagens de encaminhamento das propostas foram assinadas no Palácio do Buriti.
“Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital, a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei também da criação da cidade Ponte Alta”, anunciou a chefe do Executivo. “As duas regiões já são consideradas como cidade, mas que não tinham o apoio e, realmente, esse olhar tão forte do Estado.”
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Pelas propostas, o quantitativo de cargos em comissão necessários às estruturas a serem criadas será fornecido pelo banco de cargos administrado pela Secretaria de Economia. “Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”, afirmou Celina.
Os textos dos projetos de lei também preveem que parcela do acervo patrimonial necessária para a implantação e o funcionamento das administrações regionais será transferida da Administração Regional do Gama para a de Ponte Alta, e da regional de Vicente Pires para a de 26 de Setembro.
“Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos que já tem aqui da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”
Governadora Celina Leão
Processo de criação
A criação das duas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas pela governadora Celina, assim que ela assumiu o Governo do Distrito Federal, dia 30 de abril. O processo de criação das regiões administrativas, que resultou na elaboração dos dois projetos de lei, foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
“Todos os órgãos do GDF fizeram parte desse processo, contribuíram com informações e pareceres técnicos e jurídicos. O mais importante é que foi feita consulta popular para ouvir a vontade dos moradores dessas regiões”, afirma o secretário de Governo, Takane Nascimento. “Outra etapa fundamental foi a manifestação favorável do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), onde as propostas receberam apoio unânime dos conselheiros”.
*Com informações da Segov-DF
