A gestão e a coleta de resíduos no DF ganharam novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 72/2026 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), modernizando os serviços de limpeza urbana.
H2 Três categorias obrigatórias para o descarte
A principal alteração promovida pela norma é a oficialização de três categorias distintas para o manejo dos resíduos domiciliares: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. Desse modo, o prestador do serviço fica obrigado a realizar a coleta seletiva contemplando todas essas frentes, alinhando-se às metas estabelecidas no plano distrital de saneamento básico.
Enquanto itens como plástico, metal, vidro e papel compõem os recicláveis secos destinados ao reaproveitamento, os restos alimentares e materiais de jardinagem formam os orgânicos, passíveis de tratamento biológico por compostagem. Em contrapartida, os rejeitos abrangem aquilo que não pode ser reciclado ou tratado, sendo encaminhados para a disposição final correta.
H3 Ampliação dos PEVs e contêineres
Além disso, a regulamentação incorpora orientações da Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e reformula os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). Agora, esses espaços passam a aceitar uma gama ampliada de itens, incluindo podas, galhadas e recicláveis secos, além do tradicional recebimento de pequenos volumes de entulhos da construção civil.
No que tange aos contêineres semienterrados, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) precisará seguir critérios mais rígidos de dimensionamento e instalação. Fatores como volume gerado, quantidade de pessoas atendidas e frequência de recolhimento passam a ser obrigatórios, priorizando a segurança, a acessibilidade e a higiene urbana.
H2 Participação cidadã e ferramentas digitais
A nova norma também institui uma seção específica voltada ao controle social, formalizando canais para que a população participe ativamente do planejamento e da fiscalização por meio de audiências, consultas públicas e conferências. Os cidadãos ganham direito a informações detalhadas sobre investimentos e qualidade do atendimento, além de poderem registrar reclamações. Para facilitar esse processo, a resolução prevê o lançamento de ferramentas digitais que permitem rastrear veículos de coleta, consultar rotas e abrir chamados.
A superintendente de Resíduos Sólidos da Adasa, Élen Dânia dos Santos, enfatizou a importância das mudanças. “Com regras mais claras e mecanismos de fiscalização aprimorados, buscamos ampliar e incentivar o aproveitamento dos resíduos secos e orgânicos e reduzir o volume de materiais encaminhados ao aterro sanitário”, destacou, complementando que a iniciativa visa “uma cidade mais limpa e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”.
H3 Destaque nacional na reciclagem
O Distrito Federal já demonstra relevância expressiva no setor. Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2026, produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o DF lidera o índice nacional de recuperação de materiais recicláveis com 13,75%, figurando quase duas vezes acima do segundo colocado, o Paraná, que registrou 7,59%. Com a nova legislação, a capital federal busca consolidar ainda mais sua posição de destaque na sustentabilidade e na gestão ambiental.
