A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) publicou nesta sexta-feira (6) a relação preliminar da etapa de avaliação de mérito cultural referente ao Edital de Chamamento Público nº 15/2026. O documento contempla iniciativas de produção cultural e audiovisual financiadas com recursos repassados pela Política Nacional Aldir Blanc, estando disponível para consulta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Critérios de seleção e diversidade cultural
A lista traz todas as propostas avaliadas, especificando quais foram consideradas aptas ou inaptas, além das respectivas pontuações, linhas de atuação e modalidades de disputa. O certame abrange múltiplos segmentos da cena artística, como teatro, cinema, música, literatura, artes visuais e festivais.
O edital estabelece tanto a ampla concorrência quanto cotas exclusivas voltadas para públicos específicos, compreendendo pessoas com deficiência, indígenas e negras. O processo também contempla frentes direcionadas a ações desenvolvidas em áreas periféricas, urbanas e rurais do Distrito Federal, com o intuito de democratizar o acesso aos recursos públicos para criadores de diversas regiões.
- 📱 Favorite o Agita Brasília no Google e acompanhe as principais notícias do dia
- ✅ Clique aqui para seguir o canal do Agita Brasília no WhatsApp
Prazos e regras para interposição de recursos
Os participantes que desejarem contestar a avaliação contam com o prazo de três dias úteis para apresentar recursos. As normas do processo estabelecem o envio de apenas uma contestação por proposta, sem possibilidade de alterações posteriores ou de inclusão de novos documentos nesta fase. Manifestações enviadas fora do prazo, por canais inadequados ou desprovidas de fundamentação serão desconsideradas.
A pasta de cultura ressalta que o status de apto nesta fase não garante a aprovação definitiva. A classificação final só será consolidada após a apreciação das contestações e a resolução de eventuais empates.
Contexto e financiamento federal
A iniciativa faz parte das ações de fomento estruturadas pela Lei Federal nº 14.399, promulgada em 8 de julho de 2022. No âmbito local, a gestão e a operacionalização da política ocorrem por meio de uma parceria firmada entre a Secec-DF e o Instituto de Desenvolvimento Social (OmniI), formalizada pelo Termo de Colaboração nº 18/2024.
“Uma política pública de cultura precisa reconhecer quem produz arte, onde essa produção acontece e as dificuldades enfrentadas pelos agentes culturais”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto. “Ao contemplar diferentes linguagens, territórios e públicos, buscamos criar condições para que os recursos cheguem a uma parcela cada vez maior da comunidade artística e cultural do Distrito Federal.”
Os interessados podem verificar o detalhamento das notas e as fichas de avaliação por meio da consulta ao portal oficial da Pnab-DF, além da publicação oficial veiculada pelo governo local.
