As procuradorias-gerais do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá uniram forças e protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido conjunto para atuar como partes interessadas em investigações e processos ligados à recuperação de ativos do brb.
Legitimidade e impacto no patrimônio público
A iniciativa formalizada junto à Corte Superior busca assegurar que os três entes federativos, apontados como possíveis vítimas da crise na instituição financeira, tenham voz ativa em eventuais acordos de responsabilização, ressarcimento de danos e reaver bens desviados.
A atuação conjunta é vista como essencial para resguardar o erário e os interesses coletivos das regiões impactadas pela atuação do banco.
Defesa institucional do df, rio e amapá
“É muito importante lembrar que o BRB é uma sociedade de economia mista, ou seja, tem acionistas privados, mas conta com o GDF como sócio majoritário”, ressalta a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos. “Além disso, tem uma atuação que se estende para outros estados. Isso significa que danos ao banco são também prejuízos ao patrimônio público.”
A representante da advocacia pública distrital reforçou ainda a relevância da medida para a sociedade.
“É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais. Por isso, defendemos mecanismos de justiça consensual e restaurativa, para que o patrimônio público seja recuperado, em favor de cada contribuinte”, destacou Diana de Almeida Ramos.
Participação em soluções consensuais
O documento protocolado reforça o desejo das procuradorias em integrar debates sobre alternativas consensuais, a exemplo de delações premiadas e acordos judiciais.
“A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos, sem excluirmos ou desistirmos de quaisquer medidas judiciais autônomas futuras ou que estejam em andamento”, concluiu Diana de Almeida Ramos.
