A governadora Celina Leão iniciou uma ofensiva política para garantir a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) diante da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 no Senado. A proposta, que está no radar do Executivo local, coloca em risco cerca de R$ 2 bilhões do orçamento previsto para 2027, montante vital para a manutenção da saúde, educação e segurança pública.
Riscos ao orçamento do DF
O governo local tem monitorado de perto os desdobramentos do PLP 299, que pode comprometer a capacidade de investimento e custeio das áreas mais sensíveis da capital. Ao se manifestar sobre a ameaça, a governadora enfatizou a gravidade da situação para a gestão dos serviços públicos.
“Pessoal, mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem. Lembrando que o FCDF é destinado às áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou Celina Leão.
Mobilização da bancada federal
Para barrar o impacto financeiro, o GDF abriu diálogo imediato com os parlamentares que compõem a bancada do DF no Congresso Nacional. O objetivo é unificar o discurso e fortalecer a articulação política contra a redução dos valores.
“Nós já estamos fazendo contato com a bancada federal, mas estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou a governadora. A equipe econômica do governo também segue analisando o projeto para evitar prejuízos à execução orçamentária do próximo biênio.
Entenda a importância do FCDF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) possui natureza estratégica para o funcionamento das forças de segurança — incluindo as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros — e para a sustentação das redes de saúde e educação.
Constituído sob o inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, o fundo é composto por recursos da União. Por essa razão, a gestão desses valores passa obrigatoriamente pelo crivo e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia anualmente a regularidade dos investimentos por meio do Processo de Contas Anuais. O governo local trabalha agora para que esses recursos permaneçam nos moldes atuais, assegurando a continuidade das políticas públicas em todo o território distrital.
