O governo do Distrito Federal confirmou que vai recorrer da decisão judicial que obriga a alteração na velocidade no Eixão, reduzindo o limite atual de 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte. A determinação atende a uma Ação Civil Pública apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e foi proferida pelo juiz Maroja.
Entenda os impactos da decisão da Justiça A sentença estabelece prazos rígidos para o cumprimento das exigências. O Governo do Distrito Federal (GDF) terá um período de 60 dias para efetivar a redução da velocidade e realizar a adaptação dos radares e equipamentos de fiscalização eletrônica. Além disso, a Justiça estipulou o prazo de 30 dias para que o poder público instale a sinalização adequada e divulgue amplamente os novos limites aos motoristas. Caso ocorra descumprimento de qualquer uma das determinações, o valor fixado para a multa diária é de R$ 10 mil.
Posicionamento do governo local A governadora em exercício criticou duramente a medida imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), argumentando que a alteração trará prejuízos significativos para os motoristas que dependem da via diariamente.
“A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”, declarou a governadora.
Conforme a chefe do Executivo local, a administração pública possui levantamentos especializados que indicam caminhos alternativos para otimizar a segurança viária sem a necessidade de penalizar o fluxo de veículos com o teto de 60 km/h.
Exigências extras para pedestres e ciclistas Além da polêmica em torno da velocidade no Eixão, a ordem judicial obriga a elaboração de um plano voltado à acessibilidade e à mobilidade urbana, contemplando também ciclistas e pedestres. O texto determina a criação de um projeto em até 180 dias, o que inclui a obrigação legal de instalar novos semáforos ao longo da rodovia central de Brasília.
Manutenção nas passagens subterrâneas Outro ponto central da sentença diz respeito às estruturas de travessia para pedestres sob a via. O GDF recebeu o prazo de 60 dias para estruturar um plano completo de revitalização para esses locais, abrangendo limpeza profunda, melhorias na iluminação, reforço no policiamento e correção nos sistemas de drenagem pluvial.
Próximos passos jurídicos Embora a gestão estadual vá apresentar recursos para tentar anular ou modificar a sentença, o ajuizamento de defesas não suspende os efeitos da ordem de forma automática. Portanto, os prazos processuais continuam correndo enquanto o tribunal não emitir uma nova avaliação sobre o caso que mexe com a rotina de quem transita pela capital federal.
