O Governo do Distrito Federal deu um passo importante para impulsionar a aquicultura e garantir mais qualidade aos consumidores ao publicar regras que facilitam a regularização de pequenos negócios do pescado na região. A Portaria nº 422, lançada em 10 de novembro, institui um registro sanitário provisório concedido pelo Serviço de Inspeção Distrital.
Novas regras para o setor produtivo
Com essa medida, os produtores locais ganham um caminho estruturado para adequar seus estabelecimentos às exigências sanitárias de forma gradual. A estratégia busca agregar valor à produção, diversificar as formas de comercialização e ampliar a geração de renda no campo. O documento provisório terá validade de até 24 meses, período em que os empreendedores poderão realizar melhorias estruturais enquanto recebem orientação contínua.
O secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, pontuou sobre a importância da medida para os produtores locais. “Nosso objetivo é criar condições para que os pequenos produtores possam crescer, se regularizar e ampliar suas oportunidades de mercado. Com essa regulamentação, o GDF oferece um caminho de adequação acompanhado pela fiscalização e pela assistência técnica, sem abrir mão da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa da população. É mais um passo para fortalecer a aquicultura e gerar renda no campo”, destaca.
Acompanhamento técnico e exigências
Além da emissão do alvará temporário, o trabalho conjunto da Seagri-DF e da Emater-DF prevê inspeções anuais para orientar os produtores e corrigir eventuais falhas. Também estão previstas capacitações focadas em boas práticas de fabricação para otimizar os processos produtivos locais.
Para obter a autorização, os locais devem cumprir critérios rigorosos de higiene, manipulação, armazenamento e rastreabilidade. Isso inclui a análise da qualidade da água, apresentação de projetos arquitetônicos, manuais de fabricação e controle detalhado da origem das matérias-primas utilizadas.
O subsecretário de Defesa Agropecuária, Vinícius Campos, ressaltou o impacto positivo da norma para o mercado regional. “Com essa iniciativa, o GDF dá mais um passo para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no DF. A regulamentação contribui para aproximar a produção, o beneficiamento e a comercialização, estimulando a geração de novas oportunidades no setor”, afirma.
