O sistema único de saúde é público, universal e totalmente gratuito, conforme reforçou a Secretaria de Saúde do Distrito Federal após criminosos utilizarem falsos mutirões da campanha Outubro Rosa para cobrar por procedimentos. A pasta enfatiza que nenhuma consulta, atendimento, exame laboratorial, medicamento ou procedimento cirúrgico na rede pública exige qualquer tipo de pagamento financeiro.
Investigação e canais de denúncia
A fraude veio à tona após relatos de vítimas que foram chantageadas por golpistas exigindo transferências bancárias em troca da suposta facilitação de cirurgias de mama. Diante da denúncia veiculada pela imprensa, a SES-DF acolheu o caso, encaminhou os dados para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal e mantém cooperação contínua com as forças policiais e órgãos de controle para identificar os autores.
Orientações contra fraudes financeiras
A recomendação oficial é clara para pacientes e familiares: jamais realize depósitos, PIX, transferências ou pagamentos em dinheiro vivo para garantir vagas, acelerar consultas ou burlar a fila de espera. Todo o fluxo de atendimento da rede pública é gerido de forma transparente pelo Complexo Regulador em Saúde do DF, sempre a partir do encaminhamento inicial feito pelas equipes das unidades básicas de saúde.
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Como relatar abordagens suspeitas
Caso receba ligações, mensagens em aplicativos ou qualquer abordagem de supostos profissionais da saúde pública exigindo valores, o cidadão deve acionar os canais oficiais de denúncia do GDF pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa DF, além de procurar a Polícia Civil por meio do Disque-Denúncia 197 ou em qualquer delegacia.
Direito fundamental garantido pela constituição
A gratuidade integral da assistência médica pública é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, que instituiu a saúde como direito universal de todo cidadão e dever do Estado, consolidando as diretrizes da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986. Atualmente, cerca de 76% dos brasileiros dependem exclusivamente dessa estrutura, que realiza mais de 2,8 bilhões de atendimentos anuais por meio de aproximadamente 3,5 milhões de profissionais.
Além disso, a rede pública comanda o maior programa de imunização da América Latina pelo Programa Nacional de Imunizações, distribuindo 48 imunobiológicos de alta tecnologia, incluindo 31 vacinas essenciais para todas as fases da vida.
